Informação Predial Simplificada: Tudo sobre a Certidão Permanente

A Certidão Permanente é um documento essencial para comprovar a situação jurídica de um imóvel em Portugal. Ela contém informações importantes como a identificação do proprietário, descrição do imóvel, encargos que recaem sobre ele, entre outros. Ter uma Certidão Permanente válida e atualizada é fundamental para realizar transações imobiliárias com segurança, como compra, venda, doação, hipoteca, etc. Este documento é emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira através do serviço de Informação Predial Simplificada. Neste artigo, vamos explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre a Certidão Permanente: como solicitar, consultar, renovar e obter a versão comercial.

O que é a Certidão Permanente?

A Certidão Permanente é um documento oficial que reúne as informações constantes na matriz predial referentes a um determinado imóvel. Ela apresenta dados como:

• Identificação do proprietário;
• Descrição completa do imóvel com área, localização, composição;
• Encargos que recaem sobre o imóvel como hipotecas e penhoras;
• Valor patrimonial tributário;
• Entre outras informações relevantes.

A Certidão tem validade de 6 meses e sua emissão é feita eletronicamente pela Autoridade Tributária, mediante solicitação do proprietário ou de quem tenha interesse legítimo no imóvel. Ela substituiu o antigo sistema de certidões em papel.

Como Solicitar a Certidão Permanente

Existem três formas de solicitar a emissão da Certidão Permanente:

1. Portal das Finanças

O proprietário pode solicitar a certidão diretamente no Portal das Finanças, na opção “Informação Predial”. É necessário fazer login com as credenciais de acesso ao portal e seguir os passos indicados. O sistema localiza automaticamente os imóveis em nome do contribuinte e gera a Certidão em PDF para download imediato e sem custos.

2. Balcão de Atendimento das Finanças

A emissão da Certidão Permanente também pode ser pedida presencialmente, em qualquer Serviço de Finanças. Basta apresentar o documento de identificação e o comprovativo com o número de identificação fiscal. A Certidão é emitida imediatamente em papel, mediante pagamento de uma taxa de impressão.

3. Por Correio

Outra opção é solicitar a Certidão por carta registada, enviada para a Direção de Finanças da área do imóvel. É necessário indicar todos os elementos de identificação do requerente e do imóvel. A Certidão será enviada por correio para a morada indicada, após pagamento da taxa de emissão.

Como Consultar a Certidão Permanente

Após a emissão da Certidão Permanente, o proprietário ou interessado pode consultá-la a qualquer momento da seguinte maneira:

• No Portal das Finanças: basta efetuar login e acessar a opção “Consultar Certidão Permanente”.
• No site da Autoridade Tributária: através do serviço “Consulta de Certidões”.
• Por telefone: via linha de atendimento da AT.
• Presencialmente: em qualquer Serviço de Finanças, com documento de identificação.

A consulta é gratuita e permite visualizar e imprimir a Certidão válida do imóvel quantas vezes forem necessárias.

Como Renovar a Certidão Permanente

A Certidão Permanente tem validade de 6 meses a contar da data de emissão. Após esse período, é necessário solicitar uma nova certidão atualizada. A renovação pode ser feita pelos mesmos canais da emissão inicial: Portal das Finanças, balcão de atendimento ou correio. Basta seguir o mesmo procedimento, fornecendo os dados requeridos. Vale lembrar que enquanto a certidão anterior estiver dentro do prazo de validade, ela continua tendo valor legal e não precisa ser substituída imediatamente. Mas o ideal é mantê-la sempre atualizada. É também uma oportunidade para verificar a certificação sísmica do imóvel, assegurando que está em conformidade com as normas de segurança atuais.

Certidão Permanente Comercial

Além da versão completa, também é possível solicitar a Certidão Permanente Comercial. Este modelo apresenta apenas os dados essenciais para transações imobiliárias, como identificação das partes e do imóvel, omitindo informações confidenciais. A Certidão Comercial pode ser usada para finalidades como locação, inventário, registro em cartório, evitando expor dados sensíveis desnecessários para estes casos. A solicitação deve ser feita no Portal das Finanças, selecionando o tipo de certidão “Comercial” no formulário. O procedimento e validade são os mesmos da certidão convencional.

Conclusão

A Certidão Permanente é um documento indispensável para comprovar a situação jurídica de um imóvel em Portugal. Com este guia prático, você conheceu como solicitar a certidão pela primeira vez ou renová-la, opções de consulta, e também a versão comercial com dados simplificados. Mantenha sempre a certidão do seu imóvel atualizada para realizar transações com segurança e evitar problemas. Para saber mais, leia nosso artigo sobre como atualizar a caderneta predial urbana.