Minuta de Procuração: Tudo o que Precisa Saber

A minuta de procuração é um documento legal essencial para formalizar a transferência de determinados poderes e responsabilidades de uma pessoa (outorgante) para outra (outorgado), a fim de que esta última possa realizar atos em nome da primeira. Mas o que exatamente é uma procuração? Quais são os tipos existentes? Como elaborá-la e registrá-la de maneira válida? Este artigo responde a essas e outras questões importantes sobre o tema.

O que é Minuta de Procuração

A minuta de procuração, como dito, é o documento legal que descreve os poderes sendo transferidos pelo outorgante ao outorgado, conferindo a este último o direito de assumir obrigações e tomar decisões em nome do outorgante. Ela detalha os poderes específicos que estão sendo concedidos, como por exemplo: gerir bens e negócios; abrir, movimentar ou encerrar contas bancárias; assinar documentos; concluir acordos; prestar depoimentos; entre outros.

Além de definir a extensão dos poderes transferidos, a minuta também estabelece o período em que a procuração será válida. As pessoas envolvidas e suas qualificações legais, como dados de identificação e endereço, também precisam constar no documento com assinaturas reconhecidas em cartório.

Como Elaborar uma Procuração

Para criar uma procuração, primeiro deve-se definir quais poderes serão conferidos e por quanto tempo a procuração será válida.

Em seguida, é necessário redigir a minuta se atentando para alguns requisitos e elementos essenciais, como:

• Qualificação completa de outorgante e outorgado
• Descrição precisa dos poderes sendo transferidos
• Limitações dos poderes, caso existam
• Período de validade da procuração
• Data e local de emissão do documento
• Assinaturas reconhecidas em cartório

Feito isso, têm-se uma minuta de procuração válida do ponto de vista legal. O próximo passo é registrá-la em cartório quando necessário.

Tipos Comuns de Procuração

Existem várias modalidades de procuração, que diferem basicamente pela extensão dos poderes transferidos e duração da validade. A procuração ampla ou geral, por exemplo, confere uma vasta gama de poderes ao procurador, por período indeterminado de tempo. Já a procuração específica restringe os poderes a um ou poucos atos específicos apenas. Em uma procuração por instrumento particular, não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Há ainda a procuração com poderes irrevogáveis, que não pode ser cancelada pelo outorgante após certo prazo. E também existe a procuração em causa própria, onde o procurador pode realizar atos em que ele mesmo tem interesse.

Como calcular a quota-parte herança dos herdeiros também pode ser incluído no texto em alguns casos.

Registro Obrigatório de Procurações

Determinadas modalidades de procuração necessitam obrigatoriamente de registro em cartório para que sejam consideradas válidas. É o caso de:

• Procurações lavradas por período superior a 3 anos
• Procuração em causa própria
• Procurações irrevogáveis

Nesses casos, a minuta deve ser levada a um cartório para análise do tabelião, que verificará os documentos e efetuará o registro no livro de procurações. Com o registro, fica garantida a validade jurídica da procuração.

Considerações Finais

Portanto, a minuta de procuração é um documento flexível mas que requer cuidados na elaboração e, por vezes, também no registro em cartório. Atentando-se para seus elementos essenciais e modalidades existentes, torna-se mais simples de preparar uma procuração legally válida. Este artigo apresentou os principais pontos, tipos e recomendações em torno do tema minuta de procuração. Havendo qualquer dúvida ou necessidade de assessoria especializada, recomenda-se buscar orientação junto a advogados ou cartórios de sua confiança.