O longo braço do Estado
José Manuel Fernandes

Público,20 de Dezembro de 2005
 

Mais leis e mais comissões não resolvem problemas: criam é burocracia e engordam o Estado
 

A Assembleia da República deverá aprovar hoje mais uma lei idiota para não ser aplicada. Carregados de boas intenções, preocupados com o futuro da música portuguesa, os deputados vão impor quotas. Um quarto das músicas nas rádios terá de ser portuguesa. No entanto, podem ser consideradas "portuguesas" músicas de criadores estrangeiros residentes em Portugal (o que, por analogia, significa que os romances de Saramago são espanhóis e a pintura de Paula Rego é inglesa...) e músicas de cidadãos portugueses em línguas estrangeiras. Tudo com subquotas, que a imaginação dos nossos legisladores não tem limites nem bom senso.
Ignora-se assim por completo a evolução da oferta de rádio e, como é tradicional, ignoram-se também as novas realidades da Internet ou de formatos como o mp3. As rádios não ficaram congeladas no passado nem continuam a ser todas rádios generalistas. Algumas são, outras não. Umas cobrem todos os géneros musicais, têm informação e reportagem, outras são quase exclusivamente rádios de música dirigidas a nichos muito específicos. Há rádios - e as que não há, vai haver, pois é nesse sentido que se caminha - de música para a faixa etária dos 13 aos 16, dos 16 aos 20 ou dos 20 aos 25 anos. Há rádios só com jazz, ou só com clássica, ou só com músicas dos anos 60, ou dos anos 70. E por aí adiante. O público escolhe-as de acordo com preferências musicais, ou por não dispensar informação e debate hora a hora, ou por apreciar uma mistura de música e palavras.
Desta forma, tal como podem existir rádios só com música portuguesa, alguém explica como é que se obriga, por exemplo, uma rádio de música dos anos 60 a cumprir a sua quota de novidades "portuguesas"? Ou por que terá uma rádio de jazz que passar 25 por cento do tempo jazz português, por melhor que este seja? E se for de música country? É absurdo, difícil de controlar, pode levar os operadores a atirarem com a música portuguesa para as horas mortas da emissão ou, pior ainda, pode induzir a que cada um "faça" a sua rádio privada no seu I-Pod, ignorando a oferta de rádios com que deixou de se identificar.
Este esforço idiota do Estado para impor quotas não salvará a má música portuguesa, nem ajudará a boa, que nem sequer precisa de tais boleias. Pelo contrário: criará uma ilusão que alimentará burocracias, em vez de estimular os criadores a lutarem pelos seus públicos através do que é mais importante: a sua criatividade, o seu talento e a qualidade do seu trabalho.
Mas esta cegueira é apenas mais uma demonstração de como em Portugal se continua a acreditar que o "longo braço do Estado" pode resolver todos os problemas. Outro exemplo recente é a - infelizmente muito pouco discutida - decisão do Ministério da Educação de criar comissões de peritos para avaliar a qualidade dos livros escolares. Conhecendo aquela casa e a sua tradição, teme-se o pior. Mais grave ainda é tal deliberação seguir o caminho contrário ao que devia ser seguido. O sistema educativo necessita de mais descentralização e de maior responsabilização das escolas e dos professores, de mais autonomia e avaliação externa - não necessita de mais directrizes, mais comissões ou decisões tomadas na opacidade da 5 de Outubro. Necessita de mais liberdade e pluralismo - também nos livros adoptadas, como é óbvio -, ao mesmo tempo que necessita de mais estabilidade, o que se consegue com mais estabilidade nos currículos e nos corpos docentes e estímulos à utilização dos mesmos manuais por vários irmãos ou por novas levas de alunos, não limitando a liberdade dos editores.
Em Portugal pensa-se que tudo se resolve com uma lei e uma comissão. É mentira: tudo se complica com mais leis e mais comissões. A começar pela obesidade do Estado.