A ACMedia e o papel das Associações Cívicas

 

 

Embora vivamos num Estado Democrático e de Direito, a experiência já vivida torna óbvia a dificuldade desse mesmo Estado em garantir a regulação dos meios de Comunicação Social em termos de conteúdos que não sejam, por vezes lesivos dos valores morais e cívicos geralmente aceites como válidos por grande número de cidadãos.

 

A existência de uma “Alta Autoridade para a Comunicação Social”, embora emanando dos mais altos escalões do Estado, nem por isso se revelou capaz de, atempada e objectivamente, evitar excessos e atropelos e muito menos sancionar os prevaricadores da lei.

 

A sua reformulação, que se julga em curso, poderá, assim o esperamos, obviar a muitas das suas evidentes fragilidades.

 

Contudo o exercício da Democracia e da Cidadania envolve não só a actividade dos órgãos do Estado, parte deles legitimados pelo voto, mas também a participação dos cidadãos que, organizados em Associações Cívicas, podem e devem ajudar a encontrar os caminhos mais adequados no tratamento de assuntos que a todos respeitam e influenciam como é o caso da Comunicação Social.

 

Com esta intenção um grupo de cidadãos fundou em 1986 a APET - Associação Portuguesa de Espectadores de Televisão, mais tarde ACMedia - Associação Portuguesa de Consumidores dos Media, associação sem fins lucrativos que tem como finalidades estatutárias “promover e fazer respeitar os valores humanos, culturais e éticos”, “fomentar, no seu âmbito, actividades de natureza cívica e educativa principalmente junto da juventude” e “incentivar a promulgação de leis adequadas à defesa dos consumidores de media em especial os mais jovens”.

 

São relativas à faixa etária mais jovem as maiores preocupações da ACMedia pois a evolução tecnológica e o acesso fácil a meios de comunicação sem qualquer controlo legal como a Internet aumentam, como já se encontra largamente documentado em todo o mundo, as possibilidades de contactos inconvenientes e perigosos.

 

Sabemos que não é fácil arranjar “escudos de protecção” para meios com acesso irrestrito mas, no mínimo, procuramos transmitir a nossa preocupação quer junto do Governo quer, em especial, junto dos Pais e Encarregados de Educação no sentido de minorar os perigos de ordem moral e física que, na realidade e sem qualquer dúvida, existem.

 

É a nossa forma de participar numa sociedade que todos queremos mais justa, mais feliz e mais segura.

 

Quem connosco quiser colaborar nesta intenção pode contactar www.acmedia.pt

 

Manuel do Rio Carvalho

(membro da direcção)