Televisão pública: com ou sem publicidade?


 

 

Xavier Reyes Matheus

ACEPRENSA

 

 

Enquanto os espectadores reclamam uma melhoria dos conteúdos da televisão, os canais públicos e privados envolvem-se num debate sobre o financiamento. Mais do que a concorrência pela publicidade, trata-se sobretudo de encontrar uma fórmula para impedir que os governos, por um lado, e a avidez comercial, por outro, possam dominar os meios audiovisuais.

 

 

A partir de 5 de Janeiro, a televisão pública francesa deixará de emitir publicidade depois das 20 horas. A decisão do presidente Sarkozy antecipou a data que a comissão interparlamentar criada para o efeito, presidida pelo deputado Jean François Copé, tinha previsto para Setembro de 2009. Em todo o caso, o objectivo do governo é a total supressão dos espaços comerciais a partir de 2011. Assim se estabelece na lei da reforma da televisão pública, já aprovada na Assembleia Nacional e apresentada este mês ao Senado.

 

O principal argumento do Chefe do Estado francês para promover esta medida é que, segundo disse, "a publicidade conduz à tirania das audiências", pois "transforma os espectadores em consumidores, e não é esse o papel de um serviço público".

 

O espinhoso assunto do financiamento

Outro assunto no qual o empenho presidencial ultrapassou as recomendações da comissão Copé foi nos montantes das quotas de financiamento exigidas aos operadores de rádio e às televisões privadas. Porque o previsto no plano de Sarkozy é que as televisões públicas serão financiadas em parte com as taxas que o Estado prevê cobrar, por um lado, aos operadores de rádio e aos servidores da Internet (que estarão obrigados a entregar ao Estado 0,9% das suas receitas) e, por outro, aos canais privados (que contribuirão com 3% dos seus lucros publicitários brutos). Este imposto a terceiros é a contrapartida para que todo o bolo publicitário se reparta entre as emissoras privadas. Até agora, as televisões públicas detinham 18% da publicidade.

 

Este financiamento adicional para a televisão pública compensará a perda dos lucros publicitários, que até agora significavam 29% do seu financiamento. Mas a parte essencial do financiamento das televisões públicas continuará a ser o imposto, que representa 64%.

 

Há aqueles que se mostram cépticos e acham que a televisão pública pouco terá que fazer frente aos canais privados dispostos a alimentar o índice de audiências mesmo pelos meios menos escrupulosos. A ministra da Cultura e Comunicação, Christine Albanel, veio a terreiro escrevendo na imprensa que "o repto é este: interessar, deslumbrar, tratar de outra forma os grandes temas da sociedade, inventar ficções que nos falem do que somos hoje em dia, com um tom, um humor e um ritmo que serão o novo French touch". Seguindo o raciocínio do presidente, a ministra precisa que "não se trata de dar aos telespectadores o que esperam, o que se pensa que esperam - o que é a maneira mais segura de equivocar-se - , mas sim de propor, de perturbar; daí a importância de um financiamento garantido, de recursos permanentes, porque tal é o preço da criatividade, da inovação".

 

No entanto, uma ex-ocupante do cargo que detém agora Christine Albanel, a socialista Catherine Tasca, qualificava de "ingénuas" estas expectativas e prevenia contra um panorama que descrevia assim num artigo publicado no Le Monde: "Se este projecto se realizar, o maná publicitário que se retira à televisão pública virá a confortar os recursos do audiovisual privado e a sua omnipotência, dando-lhe todos os meios para impor o seu modelo".

 

Controversa independência

Contudo, o que tem gerado mais polémica é que, por um lado, se pretenda dar maior independência ao audiovisual público libertando-o de interesses publicitários e, por outro, se estabeleça que seja o próprio presidente da República quem nomeie o presidente da France Télévisions, actualmente designado pelo Conselho Superior do Audiovisual (autoridade administrativa com nove membros escolhidos respectivamente, pelo chefe do Estado, pelo presidente do Senado e pelo presidente da Câmara de Deputados). Por isso, a oposição declarou uma "guerra de resistência" contra um projecto que, segundo crê, "ameaça o futuro e a independência das televisões públicas".

 

Também uma sondagem publicada no diário Le Parisien mostrou que 74% dos franceses desaprova a transferência de competências para o presidente da República.

 

O plano francês, no entanto, tem como exemplo o sistema britânico, em que, sob proposta do primeiro-ministro, a Rainha nomeia os doze membros da BBC Trust, o órgão mais alto da BBC - encarregue de velar pela qualidade da programação e de preservar a independência editorial -, e em que também é o primeiro-ministro quem designa o presidente da Corporação. Parece claro que estas circunstâncias e um financiamento que não depende da publicidade estão longe de fazer da BBC uma "televisão de Estado"; mas nem todos em França se mostram convencidos de que o plano Sarkozy tenha em conta os factores necessários para conjurar esse perigo.

 

Pública, não estatal

Assim o declarou, por exemplo, David L. Levy, membro da comissão Copé, que se queixa da já excessiva presença de representantes do Estado no conselho de administração da France Télévisions (conjunto das televisões públicas). Segundo Levy, "um serviço público de televisão independente exige uma mudança radical. O Estado deveria retirar-se e delegar o seu poder na France Télévisions segundo modalidades definidas por um plano de trabalho claro a longo prazo e, chegado o momento, pedir-lhe contas das suas actividades, em vez de impor uma presença directa no conselho de administração". Um método sem dúvida distinto do actual sistema de representação directa do Estado e de contas anuais por que se vê limitado o contrato de objectivos e de meios que rege a emissora.

 

Segundo Levy, "a BBC (...) dispõe de um financiamento garantido por seis anos e de um estatuto previsto para dez anos de vigência, estabelecido depois de outros três de prolongado debate público e de profunda investigação. A emissora deve prestar contas mais ao público que ao Estado". O citado estatuto estabelece que "a BBC será independente em todos os aspectos relativos ao conteúdo de programas, ao horário e ao modo de difusão, assim como na gestão dos seus assuntos".

 

Em última instância, diz Levy, a "independência deve apoiar-se numa cultura democrática que reconheça o seu valor, numa cultura jornalística que dê primazia aos profissionais independentes sem concessões às cunhas e, sobretudo, em sistemas de financiamento que estimulem os responsáveis dos canais públicos a preocuparem-se principalmente com seus os espectadores".

 

É necessário dizer, além disso, no caso da BBC, que os planos da emissora são submetidos a um teste de "valor público" e a uma "avaliação de impacto no mercado" para assegurar que não substituem a iniciativa privada.

 

Medição de forças entre públicas e privadas

Na Europa, com mais de 22 000 milhões de euros anuais em taxas de licenças ou ajuda directa do governo, as televisões públicas são os terceiros receptores de ajuda estatal, depois dos agricultores e das empresas de transporte.

 

Praticamente em todos os países da zona euro, as televisões públicas são acusadas de concorrência desleal às privadas. Condena-se que emitam publicidade enquanto recebem subvenções públicas, ou que as ajudas para emitir conteúdos de serviço público sirvam para financiar outros que o não são. A comissária europeia da Concorrência, Neellie Kroes, promoveu um inquérito para examinar o modelo actual em favor de outro mais transparente - idêntico, pretende-se, ao da BBC.

 

A quantidade de horas de programação subvencionadas para emitir na Web faz pensar também que as televisões públicas poderão reforçar a sua posição na Internet. Contudo, e excepto no caso da Grã-Bretanha, em que os sites dirigidos pela BBC ocupam o quinto lugar na lista de serviços da Internet mais visitados - depois da Google, Microsoft, Yahoo e e-Bay -, nenhuma televisão pública europeia ameaça, todavia, a preferência de televisões e editoras on line privadas.

 

Outro terreno em que as televisões públicas europeias perderam a batalha foi no do Jogos Olímpicos 2016. O Comité Olímpico Internacional (COI), dono dos direitos de retransmissão, favoreceu o magnata australiano Rupert Murdoch rompendo com a União Europeia de Radiodifusão (UER), que agrupa televisões de 56 países europeus (entre as quais a RTVE e a RTP) e 19 do Norte de África e Próximo Oriente. A decisão do COI de privilegiar a oferta económica sobre qualquer outra consideração teve em conta que 53% do dinheiro envolvido nas Olimpíadas corresponde precisamente aos direitos televisivos.