Reunião Extraordinária do Grupo III

do Comité Económico e Social Europeu


 

 

No início da Presidência Portuguesa da União Européia reuniu em Lisboa, no dia 2 de Julho, o Grupo III do Comité Económico e Social Europeu para debater a “Organização, representação e funcionamento das ONG numa sociedade democrática”.

 

O Grupo III, presidido pelo sueco Staffan Nilsson, reflete, na sua composição, a fisionomia em constante mutação da sociedade européia. Representa os interesses das organizações da sociedade civil nos Estados-Membros, cujas actividades se desenvolvem em diversos domínios, dos quais salientamos: os meios académicos; participação dos cidadãos; dos consumidores; desenvolvimento da sociedade civil; organizações de família e voluntariado; direitos humanos, com especial destaque para os públicos mais vulneráveis.

 

A reunião a que nos referimos decorreu no Hotel Altis e congregou mais de uma centena de participantes de várias nacionalidades. De realçar a intervenção do Professor Bruto da Costa, a quem competiu a conferência de abertura, da docente Helena Freitas da Universidade de Coimbra, do Dr. Vitor Nobre, Presidente da AMI e do Dr. Jorge Pegado Liz, Membro do CESE e Presidente do Observatório do Mercado Único.

 

O Presidente da ACMedia realçou a necessidade em se retomar a discussão sobre o Estatuto das associações de âmbito europeu, legislação preparada ao longo de muitos anos e descontinuada por razões pouco sustentáveis face à clarificação e à legitimação das associações cujas características de intervenção e representatividade internacional nela se integrem. A plataforma internacional da ACMedia encontraria aí o suporte legal que lhe daria a força correspondente aos propósitos e à natureza dos seus objectivos sem contudo interferir com a independência e a autonomia como associação de âmbito nacional.

 

Convém salientar que o CESE assegura a representação dos diversos sectores da vida económica e social da sociedade civil organizada. Instituído pelo Tratado de Roma de 1957, o Comité Económico e Social Europeu é um órgão institucional consultivo. A função consultiva do Comité permite aos seus membros, e portanto às organizações que representam, participar no processo de decisão comunitário. [DI CESE 50/2007 fin].

 

Sobre o tema “Comunicar a Europa” e referente à actividade do CESE durante a Presidência Portuguesa da União Européia pode também ler-se no documento acima referido que a instâncias do Presidente Dimitris Dimitriadis, e sob a égide do Grupo de Comunicação do CESE, o Comité continuará, no segundo semestre de 2007, a empenhar-se no domínio da comunicação da EU.

 

No quadro do cumprimento da sua função consultiva, o Comité trabalha para a instauração, na Europa e no resto do mundo, de um modelo de democracia participativa, em complemento da democracia representativa. Os seus objectivos são os mesmos de todas as instituições européias que participam na construção européia, ou seja, o empenhamento num desenvolvimento harmonioso e equilibrado e a promoção de um modelo europeu de sociedade, que inclua um modelo social centrado nos valores humanos.

 

Nos termos dos Tratados, o Comité Económico e Social Europeu é o órgão institucional de representação da sociedade civil organizada.

 

Pela sua composição e pela sua função no conjunto das instituições da União, o Comité terá, no futuro, a responsabilidade especial de fazer funcionar a democracia participativa e de trabalhar para a realização de um diálogo estruturado entre a sociedade civil organizada e as instituições da União, em relação ao qual tem a vocação de facilitador e de ser o espaço em que pode concretizar-se.

 

O Comité tem, por último, complementarmente às instituições da União Européia, um papel essencial a desempenhar no domínio das relações externas, para favorecer a difusão do modelo europeu de sociedade e contribuir para a criação e o reforço de estruturas de diálogo da sociedade civil nos países e regiões com os quais a União Européia tem relações. No quadro da política externa da União, contribui, pois, para a promoção da democracia e para a procura de uma melhor governação no plano mundial, tomando a seu cargo a vertente “sociedade civil”.   [8/10 – CESE – 2006 – 18 – PT].