PLATAFORMA INTERNACIONAL DA ACMedia

 

 

O conjunto dos organismos que abaixo são indicados bem como a sua adequada articulação com a estratégica de intervenção delineada pela ACMedia, constituem uma PLATAFORMA INTERNACIONAL que tem como objectivo prioritário a defesa dos interesses dos consumidores ou usuários dos meios de comunicação social.   

 

Comité Económico e Social Europeu


Este Comité foi criado pelo Tratado de Roma em 1957 e é a única assembleia da União Europeia que não está ligada a partidos políticos e tem por missão fundamental exercer influência junto das três grandes instituições, ou seja, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

 

O Comité é obrigatoriamente consultado nos casos previstos nos Tratados e em todos os casos em que as instituições o considerem oportuno, podendo dizer-se que o objectivo primordial é conseguir uma maior adesão da sociedade civil organizada ao projecto europeu.


Os membros do Comité são nomeados pelo Conselho da União Europeia por um período de 4 anos. A última nomeação ocorreu em Outubro de 2002. Os seus membros reúnem em Bruxelas, em sessão plenária, nove vezes por ano.


Pela origem diversificada dos seus membros, o Comité é o porta-voz das interrogações e aspirações das organizações representativas da sociedade civil junto das instituições europeias.

 

Grupos de Reflexão na Comissão Europeia

 

Para prossecução do plano de actividades definido na Comissão Europeia, tendo em vista a avaliação e eventual revisão da directiva "Televisão Sem Fronteiras", o Presidente da ACMedia foi indigitado para integrar três grupos de trabalho, a reunir em Bruxelas, sobre as seguintes áreas de regulação:

Conteúdos audiovisuais.

Limites sobre publicidade televisiva.

Direito à informação e a curtos espaços televisivos.

 

FIATYR - Federación Ibérica de Asociaciones de Consumidores y Usuarios de Medios de Comunicación Social


A FIATYR é uma ONG constituída em 1991 que reúne um total de cerca de duas dezenas de associações de consumidores dos media em Espanha e a ACMedia em Portugal.

 

A Federação Ibérica resultou de um esforço conjunto dos Presidentes das associações de Espanha e de Portugal, que norteados por idênticos objectivos sentiram a necessidade de alargar a sua base de apoio e constituir uma frente ibérica.

 

Tem como principais objectivos: criar nas famílias uma consciência critica que desenvolva as suas capacidades de selecção perante as ofertas audiovisuais; incluir no actual sistema de ensino projectos para instruir os jovens a um melhor uso dos media; proteger as crianças e os adolescentes do mau uso das novas tecnologias.

 

A FIATYR pugna ainda pelo cumprimento da legislação nacional e comunitária existente sobre a matéria; estimula o bom gosto e a dignidade de linguagem e a prática deontológica; reclama o direito a uma informação rigorosa e imparcial; requer dos anunciantes, promotores e patrocinadores dos programas, que assumam as suas responsabilidades, tanto no financiamento como no modo e estilo do que é anunciado; fomenta a prática da auto regulação e de códigos de conduta.


A Junta Directiva da FIATYR,  da qual a ACMedia é membro permanente , combate pela defesa dos direitos dos usuários dos meios de comunicação social, estabelecendo, promovendo e coordenando critérios de qualidade que contribuam para apoiar os direitos reconhecidos e legalmente instituídos.

  

EURALVA – European Alliance of Broadcasting Associations

 

A ACMedia estabeleceu parcerias estratégicas com associações estrangeiras cujos fins se identificam com os seus objectivos estatutários. Do conjunto dessas associações destacam-se «The Voice of Listener's & Viewers Association», de Londres e a «Danish Labour Radio and TV Association», da Dinamarca. Também as associações na Alemanha, Austrália, Canadá, Noruega e Suissa têm mantido um relacionamento assíduo, além dos projectos em preparação para os Estados Unidos e alguns países de África.  

 

Os objectivos prioritários desta planificação organizacional estão relacionados com o alargamento da área geográfica de influência a outros continentes e a obtenção de fundos da Comissão Europeia e de outras fontes de financiamento, destinados a promover o bom uso das novas tecnologias e o envolvimento da sociedade civil.


OBSERVATÓRIOS INTERNACIONAIS


A constituição de Observatórios tem sido uma prática seguida pela ACMedia com o propósito de criar uma melhor percepção das diferentes realidades que configuram o mundo do audiovisual; recolher informação sobre os vários media; analisar as tendências dominantes em diversos países.

 

É uma forma de acompanhamento permanente da sociedade de informação, de manter um relacionamento dinâmico com personalidades espalhadas por vários países e de avaliar as modificações tanto do mercado, como dos utilizadores.

 

Além disso, incrementa um relacionamento pessoal com as entidades que constituem esses observatórios e o meio onde se circunscrevem.

 

Os últimos Observatórios foram constituídos no Norte da Europa e no Médio Oriente.

 

Como complemento deste projecto, a ACMedia estabeleceu parcerias estratégicas com Observatórios Internacionais já em funcionamento em vários países, que se dedicam a áreas específicas.

 

FORUM INTERNACIONAL DAS UNIVERSIDADES

 

O meio da docência universitária e da investigação ocupa outra das áreas em que a ACMedia procura manter um relacionamento continuado, com professores e centros universitários de várias nacionalidades. Para isso constituiu na sua estrutura orgânica um Conselho Científico e promove encontros e conferências para esclarecimento e debate das matérias que influenciam a sociedade do conhecimento.


Convém realçar os contributos prestados pelo Relatório da Comissão Kriegel, pelo Documento Clément e pelo Documento Boyon, a par de outros em que se evidenciaram personalidades de Inglaterra e de Espanha, além de Portugal, como o Relatório sobre Convergência e Regulação e outros estudos científicos levados a cabo nomeadamente pela Universidade Católica e pela Universidade do Minho.


Em vésperas de profundas alterações legislativas no quadro da regulação do audiovisual e dos avanços tecnológicos que progridem a um ritmo avassalador, a área pedagógica e cientifica representa um pilar de sustentação e de equilíbrio no qual a ACMedia encontra o balizamento adequado para os seus planos de intervenção.