TV: Novo contrato de concessão de serviço público com mais obrigações

 

2007/10/18   Carla Pinto Silva

in Agência Financeira 


A proposta do novo contrato de concessão para o serviço público de televisão vai entrar em consulta pública na próxima semana.

 

A garantia foi dada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. «O trabalho está a ser desenvolvido, ou seja, estamos a rever um novo contrato de concessão que será colocado à discussão na próxima semana. Trará novas obrigações para os canais «quer generalistas, quer regionais, quer temáticos ou informativos», disse na Conferência Internacional sobre Evolução do Serviço Público de Televisão organizada pela RTP.

 

Para o ministro o novo contrato de concessão vai trazer obrigações focadas no valor que o Serviço Público deve acrescentar ao panorama audiovisual português. Augusto Santos Silva defende «mais debate, produção portuguesa, programa educativos e culturais que transportem mais cidadania».

O ministro realçou, ainda, que devemos «pedir mais» ao Serviço Público, porque a lógica da nova lei da televisão fixa formalidades mais ambiciosas, bem como, critérios quantitativos e qualitativos. E justifica: «Devemos pedir mais como uma segurança de que a sua evolução vai permitir que tenhamos expectativas de que será cumprido».

Recorde-se que a utilização do novo contrato de concessão de televisão é uma das medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.