Campanha do aborto na TV

 

A Comissão Nacional de Eleições recebeu mais de 157 mil assinaturas recolhidas pelos movimentos do "Não" e pouco mais de 52 mil de grupos pela despenalização. Esta mobilização pode ser justificada pela experiência criada com alguns movimentos que desenvolveram a sua actividade durante destes oito anos.

 São 15 os movimentos cívicos pelo Não ao aborto e 7 pelo sim, mas a distribuição dos tempos de antena do referendo pouco difere.  Oito anos depois do primeiro referendo, os movimentos cívicos inscritos para a campanha ao aborto triplicaram.

 Os partidos PS, PCP e Bloco de Esquerda apoiam o sim, o CDS faz claramente campanha pelo Não, enquanto o PSD não assume uma posição oficial nesta campanha, defendendo que esta é uma questão de "consciência".

 A distribuição de tempos de antena que será concluída até ao dia 27 de Janeiro - vai acabar por ser equilibrada. 

 Apesar de o "Não" ter maior representação, os três partidos com assento parlamentar que defendem o "Sim" acabam por compensar as contas. 

 De acordo com a Lei do Referendo, a atribuição de direito de antena é feita pela divisão do total de tempo em dois blocos iguais. O primeiro é apenas destinado aos partidos que tenham eleito deputados à Assembleia da República nas últimas legislativas e é atribuído conjuntamente quando os partidos concorram em coligação (caso do PCP e dos Verdes). 

 A outra metade de tempo é distribuída não só pelos 21 movimentos criados, como também pelo Partido Humanista - defensor do "Sim" -, pelo Partido Monárquico e pelo Partido Nacional Renovador - ambos pelo "Não". 

 Apesar da presença manifestamente superior de entidades que estão contra a despenalização do aborto, o "Não" acabará por ficar com menos minutos de antena que o conjunto de apoiantes do "Sim". 

 Para já, contamos nesta campanha do aborto com o triplo do número de movimentos de cidadãos relativamente a 1989, resta aguardar pelas consequências deste representatividade no próximo referendo dia 11 de Fevereiro.