A Razão do Seminário: “Os Cidadãos com Deficiência

e seus Direitos Enquanto Consumidores”

 

 

A informação dá o mote. Na complexidade em que o mundo se transformou a informação é tudo. Segundo Edgar Morin, “a informação que resolve uma incerteza pode eliminar uma inquietação e tranquilizar”. Mas, às vantagens da informação, junta-se a confusão e a perplexidade. O excesso de informação gera a incompreensão; a informação é deficientemente apreendida, gerando confusão e caos mental e, sobretudo, incerteza quanto aos consumos. Como se consome, o que se consome, o que se deve consumir... como, quando, onde, porquê. “Temos o sentimento de viver num mundo, não com um défice, uma carência de informação, mas saturado de informação e incapaz de gerir ou de integrar de modo construtivo a massa colossal de dados de informação que circula nas já famosas auto-estradas da comunicação”, dizia Eduardo Lourenço em 1998.

 

1ª pergunta: Se, nestas circunstâncias, o consumidor dito “normal” tem dificuldades para decifrar a informação sobre um produto ou um serviço, que dizer da situação de um outro consumidor para o qual a informação é, de todo, inapreensível, seja pela forma, pelo conteúdo ou pela apresentação?

 

Os bens e serviços de consumo surgem no mercado, a partir de procedimentos de credenciação levados a cabo pelas entidades públicas. Nessa medida, a informação sobre um determinado produto é passível de ser disponibilizada de forma generalizada, podendo-se, em todo o caso, decompor a informação útil e essencial em: informação sobre as regras de conformidade no fabrico e comercialização dos bens de consumo; origem; processos de fabrico; referências; condições de utilização e instruções a inserir nas embalagens; parâmetros básicos de segurança; propriedades físicas.

 

2ª pergunta: Essa informação encontra-se acessível a todos os públicos? A rotulagem, por exemplo, é disponibilizada de forma adequada a todos os consumidores?

 

Todos os consumidores têm, constitucionalmente, consagrado o direito à informação. É, pois, forçoso que as entidades públicas promovam e criem as condições para que esse direito seja efectivamente corporizado.

 

3ª pergunta: Tem sido, efectivamente, feito o necessário e suficiente para que os consumidores, com necessidades especiais, tenham, em condições de igualdade, o acesso à informação que é sua por direito?

 

A estas e a outras perguntas que se colocam aos cidadãos portadores de deficiência e, logo, consumidores com necessidades especiais, se procurará dar resposta no seminário Os Cidadãos com Deficiência e seus Direitos Enquanto Consumidores, que terá como objectivos principais: a promoção da discussão sobre a dificuldade dos cidadãos com deficiência no acesso à informação sobre consumo; a consagração da edição de materiais dirigidos especificamente aos consumidores com deficiência, como forma de ultrapassar o handicap informativo; e a garantia que os participantes no seminário se tornam agentes activos na mudança da sociedade perante as dificuldades dos cidadãos portadores de deficiência.