IV Ano – Nº 4 Novembro 2011


O SERVIÇO PÚBLICO E A TELEVISÃO



Ao anúncio, feito pelo governo, da possível privatização da RTP, seguiu-se uma acesa discussão sobre o fim de um serviço público no âmbito dos meios de comunicação social.
Mas o que é um serviço público? Qual a sua importância? E o que tem dado a televisão pública aos cidadãos de diferente e melhor que a privada?
São estas questões que hoje vamos pôr à consideração dos nossos associados, procurando abrir um fórum de discussão onde todos os interessados possam participar com as suas opiniões.
Para facilitar essa participação começaremos por alguns esclarecimentos iniciais.

1. O que é um serviço público?

No âmbito do Direito e da Economia (Teoria dos Bens e Serviços Públicos) aparecem várias definições de serviço público, nem sempre de fácil compreensão para a maioria dos cidadãos; mas dada a simplicidade e clareza com que o conceito é enunciado por Eduardo Cintra Torres(a), foi o que nós escolhemos para lançar a discussão.
“Serviço público é um serviço prestado por iniciativa do Estado e da sociedade civil que os privados por si não podem ou não querem prestar.” (O acentuado é nosso).
E o autor apresenta um exemplo esclarecedor: o da distribuição domiciliária de água em Portugal, que foi nacionalizada nos anos 20 porque os concessionários privados não a conseguiam prestar com qualidade.
Podemos concluir então que um serviço público se caracteriza pela universalidade (é para todos) e, pela sua importância para a sociedade, deve respeitar padrões de qualidade e níveis de preços que o torne acessível a todo o cidadão.

2. Qual a importância do serviço público de TV?

A televisão tem por funções, segundo a directiva comunitária “Serviços de Comunicação Social Audiovisual”, informar, distrair e educar o público em geral.

Em Portugal temos quatro canais generalistas, dois públicos e dois privados.

Vamos agora conhecer a opinião dos nossos associados. Por favor, responda às questões que figuram a seguir.


 Sim
1. Vê Televisão? 
 Não


2. Se respondeu sim, que programas mais aprecia?


 Informativos

 Culturais

 De entretenimento


3.No campo da informação,
3.1 Qual o canal generalista que prefere em termos de informação?

3.2 Porquê?
Nota: Responda para acmedia@acmedia.pt, até fim de Dezembro.


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(a) Da intervenção “Uma solução pª o Serviço Público de TV”, realizada por E.C.T no colóquio “Audiovisual, que estratégia”, iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, que teve lugar na AR.



SOS

Lembramos a todos os nossos associados a necessidade de pagarem as quotas durante o mês de Novembro.

NIB da ACMedia:      0010 0000 7167 4390 0017 0

 



NOTÍCIAS DA



José Mª Guerra da iCMedia (Federação Espanhola de Associações de Media) foi eleito Presidente da Euralva e aqui transcrevemos parte do e-mail que nos enviou com as linhas programáticas da sua presidência:

“Así:

1. acordamos hacer una nueva web y se creó una comisión que ha de dirigir alguien que nosotros propongamos, - puede ser o no el técnico - y en su caso, el técnico que también propongamos, junto con Andrew, Ian, y Mandfred, con el objetivo de hacer la nueva web y buscar los recursos necesarios en Europa para ello.

2. Acordamos crecer en asociados ( en rejuvenecer y dotar de equipo las asociaciones que ya pertenecen a Euralva, aunque no se dijo expresamente) y tratar de incorporar a Holanda, alguien en Francia que se ha de buscar, Polonia, y Países Bálticos (que también se ha de buscar)

3. Posicionarnos en Bruselas, expresar nuestra fortaleza y pasar a ser miembro del tipo que sea necesario ante la comisión. Monica...., la representante de la comisión dijo que nos ayudaría en lo que hiciera falta, pero que sería muy costoso organizar alguna conferencia en Bruselas. En cualquier caso, les propusimos buscar amigos que estén introducidos como lobby ahí para tirar adelante con todo ello. A estos efectos constituimos otro grupo de trabajo con Vincent Porter, Manfred y quien nosotros digamos

4. Elaborar un estudio conjunto sobre los derechos de los menores en Europa respecto de los medios audiovisuales, y que este sea financiado por Europa. Muy importante hacerlo con referencia a internet también.

5. Trabajar en la base de la “cross fertilization” entre asociaciones para intercambiar experiencias, medios, productos etc."


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