NOVEMBRO 2009



REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DO CONSUMO


A ACMedia participou na 19ª reunião do CNC no passado dia 14 de Outubro convocada pelo seu Presidente, o Secretário de Estado Dr. Fernando Serrasqueiro, que desejou fazer o balanço do mandato 2005-2009, em véspera das eleições legislativas e solicitar aos membros presentes sugestões para quem lhe sucedesse no cargo, além da apresentação formal dos cumprimentos de despedida.
De referir que o CNC é um órgão independente, de consulta e acção pedagógica e preventiva, actualmente integrado no Ministério da Economia e da Inovação, constituído por cerca de uma vintena de associações, federações, confederações e cooperativas de consumo, com expressiva representatividade na sociedade civil.
O Presidente da ACMedia entendeu intervir para rebater alguns pontos de âmbito genérico tal como o elevado número de consultas feitas aos conselheiros, via net, exigindo resposta em curtíssimo prazo.
Foi ainda realçada a circunstância de que a defesa do consumidor nacional é orientada principalmente para bens e serviços sendo que a “propriedade intelectual”, a atitude, a defesa dos valores éticos e morais são relegados para as calendas gregas, ou porque não dão votos, ou porque os agentes que deles deviam cuidar não estão preparados ou interessados sequer em lhes dedicar tempo e meios, actividades essas que são desenvolvidas pela nossa associação.
Também foi denunciada a falta de apoio financeiro à ACMedia em contraposição ao que é preconizado pela própria Constituição, pelos diplomas jurídicos existentes sobre a matéria e feita também referência ao incumprimento reiterado do que está expresso no Regulamento de Apoio Técnico e Financeiro do Estado às Associações de Consumidores e Cooperativas de Consumo.
Sem menosprezar o que nesta legislatura foi feito pela Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, o Presidente da ACMedia aludiu ao facto de que não se mudam as mentalidades por decreto e lamentou a ausência da vontade expressa em actos para sensibilizar a sociedade civil de modo a torná-la mais interessada e mais actuante, único modo, em seu entender, para o desenvolvimento pretendido. A terminar, expressou votos para que em nova legislatura se atenda a essa prioridade tantas vezes anunciada e cada vez mais precisa no actual paradigma do audiovisual e na evolução tecnológica em que participamos.


Para maior desenvolvimento dos assuntos tratados nesta reunião do CNC e das intervenções do Presidente da ACMedia na defesa dos respectivos interesses, consultar em www.acmedia.pt – Opinião da ACMedia


NOTÍCIAS DO PORTO


No âmbito dos objectivos da ACMedia – Educar para os Media - foram realizadas duas sessões de esclarecimento na área do grande Porto. A primeira teve lugar na Escola Secundária de Valongo, dirigida aos Professores no sentido de os motivar para a grande importância a dar aos programas mais visualizados pelos alunos: estando atentos aos riscos que os alunos podem sofrer no caso de não haver quem oriente e explique a função de determinados programas.
Esta acção esteve a cargo das Dra Maria Cândida Balcão Reis e Dra Maria Luíza Vaz Pinto que se deslocaram propositadamente de Lisboa.
A segunda sessão teve lugar no Clube Juvenil Campo Alegre
  (Galegos-Penafiel) orientada para os Pais. Houve uma grande adesão e pediram mais formação neste campo não só para esclarecimento pessoal, mas também para ficarem mais atentos ao que os filhos fazem na Internet

NOTÍCIAS DE COIMBRA


A Delegação de Coimbra deliberou estruturar a sua actividade para 2009 – 2010 privilegiando a ligação com os sócios, as parcerias com entidades relacionadas com as actividades da Associação, e os contactos com instituições locais relevantes.
Em conformidade, foi programada para o dia 21 de Novembro uma reunião com sócios e amigos da ACMedia subordinada ao tema “Comunicar em Família”.



  AS NOSSAS ACTIVIDADES  


De acordo com a programação feita para 2009 foram trabalhados os três projectos previstos:
Educar para os Media - Este projecto procura divulgar entre os jovens e educadores a necessidade de espírito crítico e procedimentos de segurança em relação aos vários tipos de Media existentes.
Fórum Internacional das Universidades - Destinado a promover a divulgação da investigação na área dos Media realizada nas Universidades nacionais e estrangeiras. Foram publicitadas através do Informa e do nosso site, teses de doutoramento produzidas na Universidade do Minho e foram mantidos contactos formais e informais com peritos nesta matéria.
Quero Intervir - Este projecto pretende sensibilizar a sociedade civil a actuar com sentido crítico e atitudes concretas sempre que considerar existirem motivos para agir em relação aos meios de Comunicação Social.
Teve relevância a reacção a um programa dos “Gatos Fedorentos”, que a propósito do computador “Magalhães” satirizava práticas religiosas.
Tal como previsto, muitas destas reclamações foram transmitidas directamente à estação emissora, tendo outras sido discutidas com a Entidade Reguladora.


AVISO
Duas decisões foram tomadas em Assembleia-geral da ACMedia, realizada em 28 de Março de 2009:
A- O pagamento de quotas referente a determinado ano deve ser feito durante o mês de Novembro do ano anterior. Assim, avisamos todos os sócios que se encontra a pagamento a quota de 2010.
B– A emissão do cartão de sócio. Este cartão será enviado com o presente

ACMedia – Associação Portuguesa de Consumidores dos Media
Rua de Santo António à Estrela, 108 r/c Dto.  1350–294  LISBOA    Tel. 21 882 1733    Fax 21 882 1734
acmedia@acmedia.pt 
  www.acmedia.pt