Pressões, processos, desnortes e saber ser livre

 

Público, 06.04.2009, José Manuel Fernandes

 

Processar jornalistas é uma forma clássica de pressão. Fazê-lo na semana em que se discutem eventuais processos disciplinares sobre magistrados é um desastre político.

 

Quando um primeiro-ministro começa a processar jornalistas (só esta semana soube-se dos processos contra João Miguel Tavares por causa de um texto de opinião no Diário de Notícias e de mais um processo contra três jornalistas do PÚBLICO) o primeiro-ministro já está a perder.


Quando nas respostas, muitas vezes enviadas por escrito, a perguntas feitas por jornalistas ou a notícias divulgadas na comunicação social, o primeiro-ministro e outros membros do seu Governo fazem questão de incluir sempre uma frase sobre a intenção de colocar processos judiciais, os que o fazem colocam-se sempre na posição de derrotados.

 

Quando tudo isto acontece no momento em que se deverá abrir uma nova frente de conflito entre o Presidente da República e a maioria socialista por causa da lei sobre a concentração das empresas de comunicação social, então estão criadas as condições para que tudo se passe a discutir num ambiente politicamente inquinado. Com o Governo em posição defensiva.


Esta forma de actuar mostra desnorte. Revela nervosismo. Indica que se quer passar o debate político aberto para o interior dos tribunais. E ignora a melhor jurisprudência no que diz respeito à forma como estes devem tratar a relação entre liberdade de imprensa e direito ao bom nome quando está em causa o escrutínio da actuação de figuras públicas.


Recordemos alguns exemplos.

Num caso que opôs Vicente Jorge Silva a Silva Resende, e que terminou no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, este considerou que os "limites da crítica admissível são maiores quando dizem respeito a um homem político, quando dizem respeito à sua qualidade de pessoa pública, do que quando respeitam a um simples particular". Por isso, "o homem político expõe-se inevitável e conscientemente a um controle atento dos seus actos e gestos, tanto por parte dos jornalistas como pela massa dos cidadãos, e deve mostrar uma enorme tolerância, sobretudo se ele próprio produz afirmações públicas que estão sujeitas a crítica".


Noutro caso, que opôs Prager e Oberschlick ao estado austríaco, o mesmo tribunal considerou que "a liberdade de um jornalista compreende em si o recurso a uma certa dose de exagero, até de provocação". E num outro acórdão em que deu razão ao Sunday Times contra o Reino Unido, estabeleceu que "só quando a crítica do homem público se dirige ao homem privado que ele também é e só quando a mesma é gratuita e não visa o livre debate e desenvolvimento de ideias é que os Tribunais têm e devem de intervir. Até lá a conduta não é sancionável", como vem relatado na decisão instrutória do TIC de Lisboa num processo em que decidiu não levar a julgamento António Barreto por causa de um texto que este havia escrito sobre o então ministro Manuel Maria Carrilho.


Nesta decisão também se recorda o constitucionalista Costa Andrade para quem "o exercício do direito à crítica (...) legitima o recurso às expressões mais agressivas e virulentas, mais carregadas (mesmo desproporcionadas) de ironia e com efeitos mais demolidores".


Quer isto dizer que a comunicação é irresponsável e irresponsabilizável? Não. Quer apenas dizer que quem exerce o poder expõe-se, por isso mesmo, a um escrutínio mais exigente e a críticas mais duras. Faz parte das regras do jogo, da mesma forma que faz parte das regras do jogo que a comunicação social não pode inventar factos, apenas deve expô-los quando estiver segura da sua veracidade. A seguir todos os cidadãos têm o direito de os analisar, interpretar, criticar ou aplaudir de acordo com a sua leitura, naturalmente subjectiva, da importância desses factos.


Por exemplo: se alguém que não é superior hierárquico de um magistrado que está a investigar um caso lhe pedir celeridade porque é essa a vontade do primeiro-ministro esse magistrado pode encolher os ombros ou pode considerar que se trata de uma pressão ilegítima. Não que ele vá mudar a sua forma de actuar, mas por sentir que houve interferência exterior.


Da mesma forma um jornalista ao ser processado, ou ameaçado de que será processado se revelar determinados factos, pode encolher os ombros e seguir em frente ou pode sentir que um acto legítimo - processá-lo - é uma forma de o pressionar. Mais: pode considerar que essa pressão é legítima pois o direito ao bom nome é defendido na lei, mas também pode considerar que é ilegítima pois com tais processos vêm, por regra, pedidos de indemnização milionários que o arruinariam.

 
Seja lá como for, um país onde as pessoas se sentem, com razão ou sem ela, pressionadas a comportarem-se de acordo com a vontade de quem está no poder é um país onde estão criadas condições para limitar a liberdade. Sobretudo quando, nesse país, a justiça funciona como funciona.