O Grão-Duque do Luxemburgo e a sua consciência

 

Rafael Navarro-Valls, professor catedrático de Direito da Universidade Complutense de Madrid, a propósito da recusa de Henrique do Luxemburgo em assinar uma lei sobre a eutanásia, reflecte sobre o que realmente se deduz dos conflitos entre norma e consciência. Recolhemos um fragmento do artigo.

 

Na política - como na vida - abundam as vontades débeis que não conseguem ter a energia necessária para se colocar do lado da sua consciência. Junto a elas, outras resolvem o drama interior que implica o choque entre norma e consciência individual optando pela segunda.

 

Há ocasiões em que a "consciência comum da sociedade", aquela que cristaliza em leis, bate à porta da consciência de indivíduos singulares criando um conflito moral e jurídico. Com dor e sem arrogância, o desfecho do drama é uma simples declaração: "Eu não posso fazê-lo contra a minha consciência." É uma confirmação de que "a história se escreve não só com os acontecimentos que se sucedem a partir de fora, mas primeiramente está escrita a partir de dentro; é a história da consciência humana e das vitórias ou derrotas morais".

Alguns ficam nervosos perante estas afirmações, como se por trás delas se ocultasse a ameaça de um "apocalipse jurídico". De facto, o Direito é tão flexível que costuma adaptar-se habilmente às necessidades sociais sem grandes terramotos. Um sistema jurídico maduro - como os bons juristas - sabe ter a solidez de uma rocha nas convicções ao lado da flexibilidade de um junco nas suas aplicações.

A Bélgica foi capaz de encontrar uma fórmula para manter a lei do aborto e repor Balduíno no trono (...). O Luxemburgo procura defender com fórmulas subtis a consciência de Henrique e promulgar a lei, se se aprovar em segunda ronda. Mesmo na hipótese de um preceito legal concreto provocar uma oposição maciça por parte de cidadãos no exercício da sua liberdade de consciência, o legislador teria de reflectir, mais além da objecção de consciência, sobre a própria justiça de uma lei que desencadeia uma rejeição social de amplas proporções. (...)

É verdade que Henrique do Luxemburgo não está sozinho com a sua consciência perante todos os outros. A lei tem a oposição da classe médica e - facto insólito na vida política do pequeno país - também a de uma grande parte do povo. Acima das legítimas reacções favoráveis (por exemplo, um grupo de parlamentares franceses emitiu um comunicado solidarizando-se com o Grão-Duque) ou adversas (o Partido dos Verdes, promotor da lei, ameaça com uma crise constitucional), o que aqui se apresenta é uma questão mais grave: a própria noção de direito e de justiça.

Hoje sopram ventos que impulsionam um conceito de justiça em que o Direito não se esgota na lei, nem toda a lei é de per se, justa. Começamos a recuperar a função ética que na teoria clássica da justiça, correspondia à consciência singular do indivíduo. Muito especialmente a liberdade de consciência, que é, como disse há mais de 60 anos atrás o Supremo Tribunal dos E.U.A., "a grande estrela fixa na nossa constelação constitucional."


Fonte: http://www.aceprensa.pt/articulos/2008/dec/29/o-gro-duque-do-luxemburgo-e-sua-conscincia/