Associação Portuguesa de Consumidores dos Media
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ACTIVIDADES DA ACMedia

 


Relatório da Direcção do Ano 2008

 

 

  

Concluído o ano de 2008 procedeu-se a uma análise sobre os resultados obtidos em todos os segmentos que integram o plano de actividades da ACMedia, tanto a nível nacional como internacional.

Estudaram-se as conclusões das sondagens efectuadas pelos Observatórios e quantificaram-se as manifestações de descontentamento expressas através dos diversos meios colocados em várias plataformas destinadas a esse fim.

Aprofundaram-se os motivos subjacentes ao sentimento expresso pelos diversos extractos da sociedade civil e avaliou-se o índice de participação global, que continua caracterizado por uma passividade e por um desinteresse sistémico dos usuários alicerçado na convicção de que os vários lobbies conseguem neutralizar os esforços para a mudança e que os reguladores e o sistema judicial são incapazes de levar a bom termo as alterações necessárias para reduzir os incumprimentos, razão provável para a melhoria verificada tanto na auto-regulação como na co-regulação.

Em alguns extractos da população em várias zonas do país, sentiu-se a existência de uma dinâmica contestatária sustentada pelo descontentamento originado por acções tendenciosas de alguns “opinion makers”, comentadores e jornalistas de certos media, os quais desvirtuam corporativamente os princípios éticos próprios de uma informação verdadeira, rigorosa e séria, que deveria ser respeitada.

Este vasto conjunto de conclusões extraídas de uma vivência continuada e já longa no exercício da actividade inerente a uma associação de defesa dos consumidores dos media, como a que a ACMedia desenvolve há mais de duas décadas, alicerçada pelos trabalhos de investigadores e académicos, permite diagnosticar as causas e actuar de modo a proporcionar o reequilíbrio que se impõe, tanto mais que a situação actual, que é de crise, não aconselha um agravamento na área social, que é para o que tendemos, caso se mantenham os procedimentos acima indicados, além de outros que extravasam o âmbito do nosso objecto social.

É oportuno e útil referenciar e sublinhar o ressurgimento de um conflito de interesses potenciado por alguns meios de comunicação social que, por via de um procedimento contrário aos superiores interesses nacionais e negando os princípios deontológicos a que estão sujeitos, alargam o fosso do descontentamento pela prática de atitudes sectárias e na submissão de interesses pessoais e partidários habilmente manipulados.

Com a independência com que a ACMedia sempre actuou, e fez actuar, nomeadamente em Espanha desde o inicio da década, apraz abordar estes temas, porquanto se não sujeita a compadrios nem renuncia à denúncia de situações que compaginam o quadro descrito mas também a indicar caminhos para além de incentivar iniciativas e de promover acções que tendem a beneficiar o público consumidor.

Curiosamente, a lei que reconhece a relevância do papel que cabe às associações de consumidores e que consagra as obrigações do Estado de as apoiar financeiramente, num quadro regulamentar teoricamente bem estruturado, não tem, infelizmente, correspondido às obrigações que lhe estão implícitas, nem tão pouco retribuiu na proporção do serviço público que temos prestado.

Não obstante, a ACMedia continua a perseverar no cumprimento integral do plano estratégico de médio/longo prazo delineado quando a actual equipa directiva tomou posse no ano 2000 e nessa altura preparou um conjunto de projectos de acção integrada a levar a termo em três mandatos, ou seja, em nove anos, para os quais tem vindo a requerer, sem sucesso, a adopção de contractos/programa para apoio financeiro a mais de um ano de vista, com a finalidade de alcançar maior rentabilidade e evitar as medidas avulsas que contrariam as boas práticas da gestão.

Vários governos de diferentes partidos e sobretudo inúmeras personalidades de variados quadrantes ideológicos com responsabilidades na governação do país, e em outros domínios com importância para a cidadania, têm sido unânimes na consideração e no reconhecimento do esforço desenvolvido pela ACMedia, tanto na sua actuação nacional como naquela que desenvolve em outros países.

O mesmo não tem acontecido com a Direcção Geral do Consumidor que particularmente no ano de 2008 incorreu em incumprimento grave ao transmitir somente em Setembro o valor a atribuir como financiamento desse ano à ACMedia e ao reduzir drasticamente, sem aviso prévio, a verba a despender para o efeito, pondo assim em risco a continuidade da associação.

Sobre os projectos que integram o plano de acção estratégica cumpre informar:


Projecto para Apoio à Informação à Modernização e à Participação


Por que aumenta o “fosso” entre gerações e o índice de iliteracia permanece alto, pretendeu-se com este projecto adequar os hábitos dos consumidores dos meios de comunicação social à crescente necessidade em adquirirem procedimentos consentâneos com o desenvolvimento tecnológico que se procura implementar no país e sensibilizá-los para o correcto entendimento sobre as vantagens que advêm do seu uso. Foi por isso tido em linha de conta o plano tecnológico do Governo. Em simultâneo e de acordo com as características ditas regionais, proveram-se acções específicas para colmatar o deficit existente.

Utilizámos as plataformas internacionais que a associação integra e as vantagens provenientes dos recursos informativos de natureza técnica que esses meios proporcionam e também do que resulta na prática pela utilização e comparação de sistemas similares, em vários países, tudo isso permitiu que se ajustassem as metodologias empregues de forma a que se atingisse uma maior eficácia com a sua aplicação.

O incentivo à participação dos consumidores teve na plataforma Quero Intervir uma ferramenta de enorme potencialidade e interesse que é ocasionado pelo seu fácil manejamento e pela atractividade proporcionada pelo seu esquema operativo.

As conferências e os seminários organizados pela ACMedia e aqueles que em parceria promoveu para públicos selectivos e também os workshops com os diversos media foram outros dos meios utilizados para a persecução dos objectivos integrados neste projecto.

Merece ainda particular relevância a Newsletter que sob a denominação de Informa tem sido preparada e divulgada trimestralmente e também a dinâmica informativa e formativa proporcionada por via do site www.acmedia.pt cuja actualização quase diária proporciona um leque abrangente de noticias nacionais e estrangeiras, em várias línguas, com aspectos importantes para a culturização e esclarecimento dos respectivos utilizadores.

A transposição para a ordem jurídica interna de algumas Directivas Europeias que não circulam no Conselho Nacional do Consumo, foram cuidadosamente acompanhadas e para algumas delas foram preparados pareceres jurídicos que considerámos ajustados à realidade nacional, nomeadamente os que são da competência do Gabinete para os Meios da Comunicação Social.

A materialização deste projecto assentou principalmente num “trabalho de campo” desenvolvido pelas equipes técnicas da nossa estrutura de acção pedagógica que assegura, conjuntamente com outros especialistas, nomeadamente do projecto SeguraNet e da APDSI, um acompanhamento junto dos vários segmentos da população abrangida.


Programa do Comité Executivo Internacional do Audiovisual


A ACMedia e todas as entidades que integram o programa continuam a enaltecer as vantagens alcançadas com este projecto – piloto relativamente ao qual realçam: o benefício pela utilização das boas práticas que resultam de uma gestão integrada; a partilha de experiencias a nível mundial; a obtenção das mais valias que advêm da harmonização de procedimentos entre as associações de defesa dos consumidores e usuários dos media; os factores de mudança que são potenciados pela parceria com outros movimentos cívicos em prol de uma cidadania activa.

Essa constatação veio ainda a ser reforçada pela decisão tomada na última reunião da EURALVA – European Alliance of Listeners & Viewers Associations, ocorrida em Copenhaga, em constituir a nível mundial o que se denominou «The Circle of Trust», prosseguindo assim o plano inicialmente apresentado em Janeiro de 2006, quando a ACMedia convocou para Lisboa uma Cimeira Internacional, no âmbito das comemorações dos seus vinte anos de existência.

Nessa Cimeira foram enunciadas as razões que determinaram tal estratégia de acção e onde se sintetizou a necessidade em estabelecer um vínculo de confiança entre o público consumidor dos vários media, como cidadãos; os governos nacionais; os produtores de conteúdos; as entidades reguladoras; os provedores; os jornalistas. Em resumo, a maioria dos agentes envolvidos nas várias actividades e responsabilidades relacionadas com os diversos media.

Decorrente ainda de outras acções levadas a termo e referidas no projecto anteriormente indicado, a ACMedia conseguiu que muitos dos cidadãos usuários dos meios de comunicação social recebessem a informação correcta acerca do que se passa no país, em todos os seus domínios, o que veio realçar a vantagem das plataformas de âmbito internacional que a associação constituiu, nomeadamente os Observatórios e o Fórum internacional das Universidades.

Esses vários suportes complementares contribuíram e contribuem para melhorar o fluxo da informação e do conhecimento e têm ainda a vantagem de aferir o que é transmitido pelos diversos organismos nacionais e de permitir que junto à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento Europeu chegue a expressão correcta da opinião pública nacional e não do que algumas vezes se pretende veicular como tal.

Como casos concretos referimos designadamente a representação no Eurobarometer e no CESE ; a posição assumida sobre o Unfair Trading Regulations; a adequada monitorização dos subsídios comunitários conforme The Application of State Aid Rules to Public Service Broadcasting.

A transversalidade da mensagem da ACMedia e o poder dos meios de comunicação social contribuíram para um aumento significativo de pedidos de intervenção, tanto em Seminários como em Workshops e em Conferências organizadas por diversas NGO’s, para além das iniciativas próprias que concretizamos durante o ano.

Do conjunto dos eventos realizados importa destacar o Seminário Internacional organizado em parceria com a iCmedia sob o tema «Building Circles of Trust», no IESE, em Madrid, com a presença das associações Europeias membros da EURALVA onde participaram representantes da Comissão Europeia ligados ao sector dos media, investigadores, académicos e entidades representativas da sociedade civil; também as Jornadas sobre «Literacia dos Media e Pedagogia da Comunicação», em parceria com o OETI de Barcelona e o GMCS, que ocorreu na Fundação Gulbenkian; e ainda o XVIII Congresso sobre Estilos de Vida e Comportamentos Aditivos realizado pela PROSALIS na Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento, em que se abordaram aspectos relacionados com «Violência Familiar, Institucional, Cultural, Social e Económica»; e o Workshop sobre «Segurança Urbana» em colaboração com o Observatório Nacional de Segurança, a CNAF e a CGTP.

Em Espanha e na qualidade de Presidente da Federação Ibérica das Associações do Audiovisual – FIATYR, a ACMedia concluiu com êxito a integração na ICMEDIA – Iniciativas para la Calidad de los Médios Audiovisales, de todas as associações sediadas nas várias autonomias, em cerimónia de apresentação pública efectuada na Associação de Imprensa de Madrid, em 29 de Abril.

Durante o ano de 2008 a ACMedia esteve representada nas audições organizadas pela Comissão Europeia e como membro do Comité Executivo da EURALVA e também da FIATYR/ICMEDIA, organizou e participou em reuniões, seminários e conferências em Barcelona (20 a 23 de Fevereiro), Londres (26 de Janeiro), Madrid (9 a 13 de Janeiro e 28 de Abril a 1 de Maio), Pamplona (26 a 31 de Maio), Salamanca (1 de Junho) e tomou parte nas Galas para a distribuição de prémios a produtores, actores e a programas de televisão seleccionados pelas respectivas associações nas diversas regiões autonómicas de Espanha.


Projecto de Intervenção Pedagógica «Educar para os Media»


Ao concluir-se mais um ano na prossecução deste projecto constata-se o enorme caminho percorrido desde o ano em que o lançamos e, não obstante os bons resultados até à data obtidos, é preocupante o estado de iliteracia que o país ainda ostenta.

A Comissão Europeia continua a manifestar preocupação e a dar indicações aos Estados membros para que desenvolvam iniciativas relacionadas com a iliteracia dos media e a pedagogia da comunicação, acções que a ACMedia já tinha antecipado desde o ano 2000, quando lançou o projecto «Educar para os Media» e com ele a criação de redes de conhecimento e a modificação da atitude comportamental dos utentes.

Continuamos a insistir durante o ano na necessidade para que os vários media respeitem a ética na comunicação, assumam a responsabilidade social que lhes é própria e também para que os reguladores e provedores prossigam com medidas de carácter pedagógico. Agimos sempre que a regulação não é aceitável e que o desrespeito perante o público consumidor ultrapasse os parâmetros do razoável e nessas situações fizemo-lo de forma a reforçar a capacidade crítica e a atitude de protesto por parte dos utilizadores.

Durante o ano foi significativa a intervenção de vários centros de ensino e de outros organismos cujos dirigentes são sensíveis à necessidade de mudança e que reconheceram ser importante manter planos de continuidade para que os resultados sejam proporcionais aos esforços desenvolvidos para melhorar o rigor e a diversidade da informação que nos é facultada e para levantar a fasquia da qualidade dos conteúdos transmitidos.

No início do ano recebemos uma Delegação da China com quem se tinha assinado um protocolo em Macau no ano anterior e que desejava tomar conhecimento mais detalhado com os processos que estávamos a desenvolver em Portugal sobre esta temática. Tal parceria tinha sido incrementada por via do Fórum Internacional das Universidades como contrapartida de um manancial informativo enriquecedor do projecto.

A área da publicidade foi objecto de particular atenção por se ter concluído haver desvios significativos no comportamento dos mais jovens como consequência de campanhas muito agressivas - especialmente na televisão - que estimulam e fomentam um consumismo desenfreado por parte desse segmento populacional e que afectam gravemente a saúde.

Dedicou-se particular atenção a outros factores relacionados com a publicidade, tanto a nível nacional como internacional, nomeadamente a colocação do produto e a publicidade enganosa, matérias que mereceram tomadas de posição junto à Comissão Europeia e à Entidade Reguladora Nacional.

O tipo de publicidade utilizado nos meios de comunicação social foi outro dos exemplos marcantes da intervenção pedagógica da ACMedia, por ter sido responsável pelo excesso de endividamento das famílias, a ultrapassar os parâmetros da razoabilidade e a trazer para o domínio público casos de grande dramatismo. O incitamento à violência e a práticas sexistas foram outras das áreas que estiveram em observação.

Algumas dessas situações relacionadas com a publicidade impulsionaram a decisão da ACMedia em integrar o grupo de peritos do projecto «Media Smart», presidido pelo Professor Roberto Carneiro e com essa atitude colmatou-se uma das áreas sensíveis do projecto «Educar para os Media» e permitiu que se alargasse o número de intervenções em escolas do 1º e do 2º ciclo do Ensino Básico, em todos os distritos do país.

Não obstante ser ainda a televisão o meio mais consumido, o aumento que se verifica na utilização da Internet, principalmente por parte dos mais jovens, levou a ACMedia a promover Seminários e Conferências sobre a cultura da segurança, como por exemplo, na Junta de Freguesia de Agualva-Cacém; no Instituto Justiça e Paz, em Coimbra; no Liceu Rainha Dona Leonor, em Lisboa; na Associação dos Jovens Empresários, no Porto; na Ericsson, em Paço de Arcos, etc.

Prosseguindo o desígnio de tentar a aproximação de gerações e alterar comportamentos, a ACMedia patrocinou também em 2008 a 10ª Campanha de Um Dia 10 Sem Ver Televisão, a qual continua a despertar interesse em vários países Europeus e na América Latina.

A área da saúde pública foi contemplada neste projecto em consequência de dados recebidos da comunidade cientifica, onde se refere que o tempo excessivo que as crianças e os jovens despendem frente aos “écrans”, para além do imobilismo, que provoca a obesidade e outras patologias daí derivadas, ocasionam nos dias de hoje situações com índices de perigosidade muito significativos e preocupantes.

Da ponderação sobre os dados analisadas nesses relatórios científicos reconhecemos que no âmbito comportamental resulta um significativo beneficio da experiencia acumulada pela equipe pedagógica da ACMedia que em conjugação com o trabalho de outros especialistas alcançam resultados significativos na área da prevenção.

Contudo, a falta de programas alternativos para os tempos livres da juventude a par da maior solidão que os afecta a que não é estranho o aumento de famílias desestruturadas, implicou a necessidade em fazer centrar nessa área uma maior e mais cuidada actuação e a advertir os pais e os educadores, com campanhas de sensibilização adequadas para que se consiga uma alteração à rotina que é já uma realidade em si mesma.

Em parceria com outras entidades entre as quais se destaca o Instituto de Apoio à Criança, a Confederação Nacional das Associações de Família, a Fundação de Direitos Humanos Pro Dignitate e a PROSALIS – Projecto de Saúde em Lisboa, têm sido desenvolvidos temas sobre estratégias de intervenção que contemplam essa problemática.


Lisboa, 19 de Fevereiro de 2009
Nuno von Amann de Campos
Presidente da Direcção